A Fundação Raquel e Martin Sain relembra que pode destinar 0,5% do imposto liquidado à nossa organização e assim apoiar esta Instituição a continuar as suas ações.
O que é a Consignação Fiscal?
É uma forma de solidariedade ao alcance de todos. Os 0,5% consignados são retirados do total que o Estado liquida e não do imposto que lhe deve ser devolvido, se houver lugar a restituição. De uma forma simples e sem qualquer encargo para si, 0,5% do seu IRS será destinado pelo estado a uma instituição à sua escolha. A esta prática dá-se o nome de “Consignação Fiscal”.
Como consignar os 0,5% à Fundação Sain?
A Fundação Raquel e Martin Sain, enquanto Instituição Particular de Solidariedade Social, pode ser beneficiária da “Consignação Fiscal”, bastando para isso que ao preencher a sua Declaração de IRS inscreva o NIPC 500122270 no espaço reservado à “Consignação Fiscal” (anexo H).
O que ganho com esta consignação?
Com este gesto está a colaborar com a instituição na continuidade das atividades que tem vindo a ser implementadas pela Fundação há mais de 50 anos: a promoção de atividades de âmbito tiflológico, a colaboração na melhoria das condições de vida das pessoas com deficiência visual, a qualificação para o emprego e para a integração socioprofissional da pessoa cega e a promoção de atividades de natureza educativa, cultural e científica, relacionadas com a situação das pessoas com deficiência visual em Portugal.
Lei nº 16/2001, 22 de Junho
A Lei n.º 16/2001, de 22 de Junho (Lei da Liberdade Religiosa, doravante designada por LLR) prevê no nº6 do seu artigo 32º, conjugado com o nº 4, a possibilidade dos sujeitos passivos do IRS, pessoas singulares, efetuarem uma consignação fiscal de uma quota equivalente a 0,5% do IRS liquidado a favor de uma pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou humanitários ou de uma instituição particular de solidariedade social (IPSS).
Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas sobre a consignação fiscal queira contatar a Fundação pelo telefone 218480136.
Data: 7 de Junho de 2018 – Lisboa
