DECRETO LEI N.º 42117 Ministério da Saúde e Assistência Direcção-Geral da Assistência 21 de Janeiro de 1959 Constitui-se, nos termos deste diploma e dos estatutos que lhe vão anexos, a Fundação Raquel e Martin Sain. É assim dada forma jurídica … Continue a ler Estatutos Originais