Aprovação dos Novos Estatutos da Fundação Raquel e Martin Sain

Informam-se todos os interessados que foram aprovados, no passado dia 12 de Maio de 2017, os novos estatutos da Fundação Raquel e Martin Sain.

Esta alteração resultou da necessidade de adequação dos Estatutos em harmonia com o disposto na Lei-Quadro das Fundações, alterada e republicada pela Lei n.º 150/2015, de 10 Setembro, no art.º. 5º, do Decreto-Lei n.º 172-A/2014, de 14 de Novembro; no Ofício n.º 44.379, de 19 de Junho de 2015; no Ofício n.º 1860/DAJD/2016, de 06/09/2016; no Ofício 2376/DAJD/2016 e no Ofício 510/DADJ/2017.